Termos e Condições do Centro de Imprensa Netflix

Os presentes Termos e Condições do Centro de Imprensa Netflix ("os Termos") regem a utilização, por parte do Utilizador, do Centro de Imprensa Netflix e de todos os recursos de imprensa, incluindo, mas não se limitando a materiais fotográficos ou outros materiais audiovisuais, marcas comerciais, logótipos, nomes comerciais, marcas de serviço, nomes de serviço da Netflix ou outras características distintivas propriedade da Netflix ("Recursos Netflix") disponibilizados através do Centro de Imprensa Netflix no endereço https://media.netflix.com ou noutro site da Netflix, ou de outra forma disponibilizados pela Netflix, aceitando o utilizador ("Utilizador") subordinação aos referidos Termos. Em caso de conflito entre os presentes Termos e qualquer acordo por escrito aplicável entre o Utilizador e a Netflix, prevalecerá o acordo por escrito.

Direitos de utilização dos Recursos Netflix pelo utilizador

A Netflix concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e não transmissível para exibir os Recursos Netflix em conformidade com os presentes Termos. Qualquer tipo de utilização por parte do Utilizador dos Recursos Netflix (incluindo a reputação decorrente da mesma) reverterá em benefício da Netflix. O Utilizador aceita que não irá contestar, nem colaborar com terceiros para esse efeito, os Recursos Netflix nem o registo ou propriedade dos mesmos por parte da Netflix (salvo na medida em que tal restrição seja proibida pela lei aplicável), nem tentar registar qualquer Recurso Netflix ou outros nomes, logótipos, marcas ou materiais (incluindo nomes de domínio) que sejam, de alguma forma, ambiguamente semelhantes (incluindo, mas não se limitando aos aspetos relacionados com som, aparência e grafia) a qualquer Recurso Netflix. Os Recursos Netflix são fornecidos "tal como estão" e a Netflix rejeita toda e qualquer garantia, expressa e implícita, incluindo a garantia de não violação. A Netflix não será considerada responsável perante o Utilizador, ao abrigo de nenhuma alegação de responsabilidade, por qualquer dano direto, indireto, acidental, especial, decorrente, punitivo, exemplar ou outro, resultante dos Recursos Netflix ou da respetiva utilização. Esta limitação é aplicável mesmo que a Netflix tenha sido advertida, ou seja presumivelmente conhecedora, da possibilidade de ocorrência de tais danos. Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões ou limitações, pelo que em tais jurisdições as exclusões e limitações estipuladas nos presentes Termos são aplicáveis ao Utilizador na extensão máxima permitida por lei. Nenhuma disposição dos presentes Termos concede ao Utilizador qualquer direito, titularidade ou interesse sobre os Recursos do Centro de Imprensa Netflix.

Requisitos

Qualquer utilização dos Recursos do Centro de Imprensa Netflix terá de cumprir as Diretrizes da Marca Netflix, disponíveis no endereço https://brand.netflix.com, bem como os requisitos a seguir especificados, salvo se tiver sido concedida previamente ao Utilizador uma autorização por escrito e para o efeito, pela Netflix:

Não é permitida qualquer modificação. Os Recursos Netflix têm de ser utilizados tal como fornecidos pela Netflix, sem quaisquer modificações. Não remova, adultere ou modifique quaisquer elementos dos Recursos Netflix, nem altere as cores. Não reduza, abrevie ou crie acrónimos dos Recursos Netflix.

Não é permitida a utilização genérica. Não utilize os Recursos Netflix de forma a sugerir um significado comum, descritivo ou genérico.

Não é permitida a utilização no plural ou na forma possessiva. Não utilize os Recursos Netflix no plural ou na forma possessiva.

Não é permitida incorporação. Não incorpore os Recursos Netflix no seu nome de produto, nomes de serviços, marcas comerciais, logótipos, nomes de empresa, nomes de domínio, títulos de sites, títulos de publicações, ou afins, salvo se expressamente autorizado pela Netflix.

Não são permitidas marcas ambiguamente semelhantes. Não utilize os Recursos Netflix, incluindo qualquer marca comercial Netflix, de forma que possa suscitar dúvida sobre a propriedade dos Recursos Netflix.

Não é permitida indicação ambígua de origem. Não utilize os Recursos Netflix, incluindo qualquer marca comercial Netflix, de forma que implique que a Netflix está na origem dos seus produtos ou serviços, ou que de outra forma possa suscitar dúvida quanto à origem dos Recursos Netflix.

Nomes de domínio. Não registe os Recursos Netflix, incluindo qualquer marca comercial Netflix, como nome de domínio ou como parte de um nome de domínio.

Imagem comercial. Não copie nem imite o design do site, dos tipos de letra, das cores distintivas, do estilo, das criações gráficas ou imagens da Netflix.

Aval. Não exiba os Recursos Netflix de uma forma que (i) sobrestime a relação do Utilizador com a Netflix; (ii) sugira que o Utilizador tem qualquer relação ou afiliação com a Netflix; (iii) sugira que o Utilizador é patrocinado ou apoiado pela Netflix; (iv) sugira que qualquer conteúdo foi autorizado pela Netflix, ou (v) represente as opiniões ou posições da Netflix ou de colaboradores da Netflix, salvo se receber autorização prévia, por escrito, da Netflix para o efeito.

Destaque. Não exiba os Recursos Netflix de uma forma que os torne no principal destaque na sua página da Web, material impresso ou outros conteúdos, sem a respetiva autorização expressa, por escrito, por parte da Netflix.

Violação da lei. Não exiba os Recursos Netflix em qualquer site que contenha, apresente ou promova pornografia ou conteúdos para adultos, apostas ou venda de tabaco, álcool ou armas de fogo a menores de vinte e um (21) anos de idade.

Utilização ofensiva. Não exiba os Recursos Netflix de uma forma falaciosa, desonesta, difamatória, ilícita, injuriosa, depreciativa, obscena ou de outra forma ofensiva para a Netflix.

Difusão. Os Recursos Netflix não podem ser utilizados em televisão, cinema ou vídeos sem autorização prévia, por escrito, da Netflix.

Títulos de livros ou outras publicações. Os Recursos Netflix não podem ser incluídos em títulos de publicações, incluindo livros, sem autorização prévia, por escrito, da Netflix.

Artigos. Os Recursos Netflix não podem ser usados nem incluídos em artigos ou itens fabricados de qualquer tipo, sem a autorização prévia, por escrito, da Netflix.

Texto de créditos: O Utilizador irá reproduzir todas as informações de créditos fornecidas para os Recursos Netflix.

Direitos da Netflix

A Netflix irá interpretar o cumprimento por parte do Utilizador dos presentes Termos a seu exclusivo critério. A Netflix reserva o direito de, a qualquer altura, modificar ou terminar a autorização do Utilizador para exibir ou utilizar os Recursos Netflix. A Netflix reserva o direito de intentar ação contra qualquer utilização dos Recursos Netflix que não esteja em conformidade com os presentes Termos ou autorização por escrito da Netflix, que viole qualquer propriedade intelectual ou outro direito licenciado pela Netflix ou sua propriedade, ou que viole a lei aplicável.

Disposições gerais

O Utilizador não pode transmitir os respetivos direitos nem delegar as respetivas obrigações no âmbito dos presentes Termos sem autorização prévia, por escrito, por parte da Netflix. Os presentes Termos não criam geram quaisquer direitos em terceiros. Os presentes Termos serão regidos e interpretados em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, independentemente da conflitualidade dos mesmos com princípios legais. A sede para resolução de qualquer litígio ou disputa será o Condado de Santa Clara, Califórnia. Nenhuma das partes será tida como agente, parceira ou representante legal da outra parte. A renúncia da Netflix em relação à declaração de violação de qualquer disposição dos presentes Termos não será considerada como renúncia dos próprios Termos. Caso alguma das disposições dos presentes Termos seja considerada ilegal, nula ou não aplicável por um tribunal competente, a disposição em causa será alterada e interpretada da forma mais próxima possível aos objetivos da disposição original, até ao limite da extensão máxima permitida por lei, permanecendo as restantes disposições dos presentes Termos válidas e em vigor.

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