Termos e Condições do Netflix Media Center

Os presentes Termos e Condições do Netflix Media Center (“Termos”) regem a sua utilização do Netflix Media Center e todos os materiais de imprensa, inclusive, entre outros, fotografias e outros materiais fotográficos, marcas comerciais da Netflix, logotipos, nomes comerciais, marcas de serviço, nomes de serviço e outras características diferenciadoras de propriedade da Netflix (“Patrimônios da Netflix”), que se encontram no Netflix Media Center, localizado em https://media.netflix.com, ou outro website da Netflix, ou de outra forma disponibilizados pela Netflix; e V.Sa. (“V.Sa.”) compromete-se a observar os presentes Termos. Em qualquer caso de controvérsia entre estes Termos e qualquer outro contrato pertinente, por escrito, celebrado entre V.Sa. e a Netflix, o contrato por escrito prevalece.

Seus direitos de utilização de Patrimônios da Netflix

A Netflix concede a V.Sa. uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para exibir os Patrimônios da Netflix em conformidade com os presentes Termos. Qualquer utilização dos Patrimônios da Netflix por V.Sa. (inclusive do eventual fundo de comércio a eles associado) beneficia a Netflix. V.Sa. compromete-se a não contestar nem auxiliar outras partes a contestar os Patrimônios da Netflix ou o respectivo registro de titularidade da Netflix (exceto na medida em que tal restrição seja proibida pelas leis pertinentes) e a não tentar registrar quaisquer Patrimônios da Netflix ou outros nomes, logotipos, marcas ou materiais (inclusive nomes de domínios) que sejam de qualquer forma similares (inclusive, entre outros, em termos de sonoridade, aparência e ortografia) a quaisquer Patrimônios da Netflix ao ponto de causar confusão. Os Patrimônios da Netflix são fornecidos "no estado em que se encontram" e a Netflix rejeita quaisquer garantias expressas e implícitas, inclusive as garantias de não violação. A Netflix não se responsabiliza perante V.Sa., nos termos de nenhuma teoria de responsabilidade civil, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes, punitivos, exemplares ou de outra natureza decorrentes dos Patrimônios da Netflix ou da sua utilização por V.Sa. Esta limitação aplica-se mesmo que a Netflix seja informada, ou deva estar ciente, da possibilidade de ocorrência de tais danos. Certas jurisdições não permitem certas exclusões ou limitações; nessas jurisdições, as exclusões e limitações indicadas nos presentes Termos se aplicarão a V.Sa. na medida máxima permitida por lei. Nenhuma parte do presente instrumento concede a V.Sa. qualquer direito, titularidade ou participação no tocante aos Patrimônios do Netflix Media Center.

Requisitos

Todas as utilizações dos Patrimônios do Netflix Media Center devem estar em conformidade com as Diretrizes da Marca Netflix, que estão disponíveis em https://brand.netflix.com, assim como os seguintes requisitos, salvo mediante autorização prévia, por escrito, da Netflix:

Não modificar. Os Patrimônios da Netflix devem ser utilizados como fornecidos pela Netflix, sem modificações. Não remover, distorcer ou alterar nenhum elemento dos Patrimônios da Netflix nem mudar as cores. Não encurtar, abreviar ou criar acrônimos baseados nos Patrimônios da Netflix.

Não utilizar de forma genérica. Não utilizar os Patrimônios da Netflix de forma a sugerir um significado comum, descritivo ou genérico.

Não utilizar na forma plural ou possessiva. Não utilizar os Patrimônios da Netflix na forma plural ou possessiva.

Não incorporar. Não incorporar os Patrimônios da Netflix em Seus próprios nomes de produtos, nomes de serviços, marcas comerciais, logotipos, nomes de empresas, nomes de domínios, títulos de websites, títulos de publicações ou similares sem a expressa autorização da Netflix.

Não utilizar marcas similares que causem confusão. Não utilizar os Patrimônios da Netflix, inclusive as marcas comerciais da Netflix, de forma que possa causar confusão acerca da titularidade dos Patrimônios da Netflix.

Não causar confusão sobre origem. Não utilizar os Patrimônios da Netflix, inclusive as marcas comerciais da Netflix, de forma a implicar que a Netflix seja a origem dos Seus produtos ou serviço ou de alguma outra forma causar confusão acerca da origem dos Patrimônios da Netflix.

Nomes de domínios. Não registrar os Patrimônios da Netflix, inclusive as marcas comerciais da Netflix, como nomes de domínios ou como parte do nome de um domínio.

Aparência do produto. Não copiar ou imitar o desenho, as fontes, a cor característica, o estilo, os desenhos gráficos ou as imagens do website da Netflix.

Aval. Não exibir os Patrimônios da Netflix de forma a (i) exagerar o Seu relacionamento com a Netflix; (ii) implicar que V.Sa. tenha um relacionamento ou uma afiliação com a Netflix; (iii) implicar que V.Sa. seja patrocinada ou avalizada pela Netflix; (iv) implicar que qualquer conteúdo tenha sido autorizado pela Netflix; ou (v) representar os pontos de vista ou as opiniões da Netflix ou de funcionários da Netflix sem a autorização prévia, por escrito, da Netflix.

Proeminência. Não exibir os Patrimônios da Netflix de forma a inclui-los como o componente mais diferenciador ou proeminente na Sua página na Web, em materiais impressos ou outros conteúdos sem a autorização expressa, por escrito, da Netflix.

Violação da lei. Não exibir os Patrimônios da Netflix em nenhum website que contenha, exiba ou promova pornografia ou conteúdo para adultos, jogos de azar, venda de produtos de tabaco, álcool ou armas de fogo a pessoas com menos de 21 (vinte e um) anos de idade.

Utilização repreensível. Não exibir os Patrimônios da Netflix de forma enganosa, desleal, difamatória, transgressora, caluniosa, depreciativa, obscena ou de outra forma repreensível para a Netflix.

Transmissão. Os Patrimônios da Netflix não podem ser utilizados em televisão, filme ou vídeo sem a autorização prévia, por escrito, da Netflix.

Títulos de livros ou outras publicações. Os Patrimônios da Netflix não podem ser exibidos em títulos de publicações, inclusive livros, sem a autorização prévia, por escrito, da Netflix.

Mercadorias. Os Patrimônios da Netflix não podem ser utilizados ou exibidos em mercadorias ou artigos manufaturados de nenhum tipo sem a autorização prévia, por escrito, da Netflix.

Ficha técnica: V.Sa. reproduzirá todas as informações da ficha técnica apresentada nos Patrimônios da Netflix.

Direitos da Netflix

A Netflix interpretará o Seu cumprimento dos presentes Termos a seu próprio critério. A Netflix poderá modificar ou cancelar a Sua autorização para exibir ou utilizar os Patrimônios da Netflix a qualquer momento. A Netflix poderá tomar medidas contra qualquer utilização dos Patrimônios da Netflix que não esteja em consonância com os presentes Termos ou com a autorização por escrito da Netflix, que viole qualquer propriedade intelectual ou outros direitos da Netflix ou por esta licenciados ou que viole as leis pertinentes.

Disposições gerais

V.Sa. não pode ceder os Seus direitos nem delegar as Suas obrigações constantes dos presentes Termos sem a autorização prévia, por escrito, da Netflix. Estes Termos não criam nenhum direito referente a terceiros. Estes Termos serão regidos e interpretados em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, sem consideração aos princípios referentes a conflitos entre leis de diferentes estados. O foro para dirimir qualquer controvérsia ou demanda será o Condado de Santa Clara, na Califórnia. Nenhuma das partes será considerada como sendo funcionário, agente, sócio ou representante legal da outra parte. A renúncia, pela Netflix, de direitos referentes à violação de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como uma renúncia aos Termos em si. Caso algum tribunal ou autoridade competente determine que alguma disposição destes Termos seja ilegal, nula ou inexecutável, tal disposição será alterada e interpretada da forma que melhor concretize os objetivos da disposição original na medida máxima permitida por lei, e as demais disposições destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito.

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